O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) não vai aceitar de joelhos o que chama de “farsa jurídica”. Nesta quarta-feira (24), protocolou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) um recurso contra a cassação de seu mandato, aprovada pelo Conselho de Ética da Câmara. O motivo? O processo, que deveria analisar conduta ética, transformou-se em tribunal político – e a decisão, segundo Braga, já estava escrita antes mesmo da defesa ter direito à palavra.

Em primeiro lugar, é preciso entender: a acusação contra Braga nasceu de uma denúncia anônima – sim, daquelas que não precisam de provas para destruir reputações. O alegado? Que o parlamentar teria ofendido a honra de outros deputados ao criticar a CPI das Fake News. Só que há um detalhe: as tais “ofensas” foram discursos políticos – aqueles que a Constituição garante como imunidade parlamentar.

Por outro lado, o Conselho de Ética – dominado por aliados do centrão e da direita – tratou o caso como se fosse crime de lesa-pátria. Ignorou precedentes, desconsiderou a natureza política dos debates e, friamente, editou a sentença antes do julgamento. Não por acaso, a votação terminou em 38 votos a favor da cassação e apenas 13 contra.

Acresce que:

• O relator do processo, Capitão Augusto (PL-SP) – sim, o mesmo que defendeu policiais em ações violentas – já havia declarado publicamente que Glauber “merecia ser cassado” antes mesmo de analisar as provas.
• A defesa do deputado apresentou 57 documentos comprovando que suas falas estavam protegidas pela imunidade parlamentar. Todos foram ignorados.
• Enquanto isso, deputados acusados de corrupção seguem impunes no mesmo Conselho de Ética.

“Não é sobre ética, é sobre silenciar a oposição”, disparou Braga após o recurso. E os números lhe dão razão: nos últimos anos, 90% dos processos no Conselho miraram parlamentares de esquerda. Já os do bolsonarismo, mesmo quando pegos em esquemas milionários, seguem intocáveis.

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CCJ: Última trincheira contra a cassação política

O recurso de Braga na CCJ é a última chance de barrar o que especialistas chamam de “jurisprudência perigosa”. Se a cassação for mantida, abrirá precedente para que:
✔ Qualquer crítica política vire “ofensa à honra”;
✔ A imunidade parlamentar vire letra morta;
✔ O Conselho de Ética se consolide como máquina de perseguição.

A estratégia da defesa é clara: mostrar que o processo feriu o devido processo legal e a Constituição. O problema? A CCJ também é dominada pelo mesmo bloco conservador que controla o Conselho de Ética.

“Estão usando a lei como arma”, resumiu o jurista Fábio Konder Comparato. “Se cassarem Glauber por discurso político, amanhã poderão cassar qualquer um.”

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O que esperar agora?

1. CCJ tem 10 dias para analisar o recurso;
2. Se rejeitado, Braga pode ainda ir ao STF – onde ministros como Barroso e Fachin já sinalizaram preocupação com o uso político do Conselho de Ética;
3. Caso percam todas as instâncias, o PSOL já planeja campanha internacional para denunciar a perseguição.

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Contexto mais amplo: A direita quer Glauber Braga fora por um motivo

Não é coincidência. Braga é:
✔ Relator da CPI das Milícias Digitais – que investiga bolsonaristas;
✔ Crítico ferrenho do orçamento secreto;
✔ Um dos poucos que desmonta fake news em plenário.

“Quem cala Glauber, cala a verdade”, resume a cientista política Esther Solano.

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Conclusão:
O caso Glauber Braga não é sobre ética. É sobre quem tem poder para calar quem. Se a cassação prevalecer, a mensagem será clara: “Discorde, e você será o próximo”. A CCJ e, se necessário, o STF precisam decidir se a Câmara dos Deputados seguirá sendo Casa do Povo ou Tribunal da Inquisição.