O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (30/04) que o ex-presidente Fernando Collor de Mello (75 anos) cumpra prisão domiciliar devido a seu quadro de saúde frágil – incluindo Parkinson, apneia grave e transtorno bipolar. A decisão, porém, veio com condições rígidas: tornozeleira eletrônica, restrição a visitantes e proibição de sair de Maceió sem autorização judicial.

O QUE MOTIVOU A DECISÃO?

• Laudos médicos incontestáveis: Relatórios assinados por neurologistas e psiquiatras comprovaram que Collor depende de 8 medicamentos diários, incluindo antidepressivos e remédios para Parkinson, além de usar aparelho CPAP para apneia do sono.
• Risco de piora no presídio: O presídio Baldomero Cavalcanti (AL) afirmou ter estrutura para tratá-lo, mas o sistema prisional não garante acompanhamento especializado contínuo – crucial para idosos com doenças degenerativas.
• Endosso da PGR: O procurador-geral da República, Paulo Gonet, concordou com a medida em “caráter humanitário“, destacando que a idade e as comorbidades de Collor justificam a exceção.

AS CONDIÇÕES IMPOSTAS POR MORAES

1. Tornozeleira eletrônica: Monitoramento 24h por GPS.
2. Visitas restritas: Apenas advogados e familiares diretos autorizados.
3. Proibição de viagens: Collor não pode sair de Maceió sem aval do STF.
4. Atualizações médicas: Defesa deve enviar relatórios mensais sobre seu estado de saúde26.

CONTEXTO: COLLOR ENFRENTA 8 ANOS DE PRISÃO POR LAVA JATO

A condenação do ex-presidente refere-se a um esquema de corrupção na BR Distribuidora, onde ele recebeu R$ 20 milhões em propinas para facilitar contratos com a UTC Engenharia entre 2010 e 2014. A defesa ainda tenta reverter a pena com alegações de prescrição, mas a PGR rejeitou o argumento

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