STF Tem 2 Votos para Condenar Carla Zambelli a Prisão e Perda de Mandato por Invasão ao CNJ
Moraes e Dino votam pela condenação da deputada a 10 anos de prisão; julgamento na Primeira Turma segue até 16 de maio
Introdução
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar o caso da invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e já conta com dois votos pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Os ministros Alexandre de Moraes (relator) e Cristiano Zanin votaram pela:
✔ Condenação a 10 anos de prisão
✔ Perda do mandato parlamentar
✔ Pagamento de R$ 2 milhões em danos morais coletivos
O julgamento segue no plenário virtual da Primeira Turma até 16 de maio, quando os demais ministros (Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux) deverão apresentar seus votos.
Os Crimes Imputados a Zambelli
A deputada é acusada de:
- Invasão de dispositivo informático (art. 154-A do CP)
- Acesso ilegal a sistemas do CNJ entre agosto de 2022 e janeiro de 2023
- Falsidade ideológica (art. 299 do CP)
- Inserção de documentos falsos, incluindo um suposto mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes
Papel de Zambelli no Esquema
- Autoria intelectual: Recrutou o hacker Walter Delgatti para executar as invasões
- Pagamentos ocultos: Usou laranjas para transferir R$ 630 mil ao hacker
- Objetivo político: Desacreditar o STF durante a crise pós-eleitoral
Os Votos Pela Condenação
1. Alexandre de Moraes (Relator)
- 10 anos de prisão em regime inicialmente fechado
- Perda do mandato (art. 55, I, da CF)
- Multa de R$ 2 milhões por danos morais coletivos
- Prova robusta: “Zambelli comandou esquema para fraudar sistemas judiciais com claro objetivo de desestabilização”
2. Cristiano Zanin
- Concordou integralmente com Moraes
- Destacou que os crimes atingiram a credibilidade do Poder Judiciário
A Defesa de Zambelli
A deputada alega que:
- Não há provas diretas de seu envolvimento
- Delgatti é “mitômano” e seu depoimento não é confiável
- Os pagamentos eram para serviços de TI legítimos
Porém, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou:
- Mensagens criptografadas entre Zambelli e intermediários
- Extratos bancários de pagamentos ao hacker
- Relatórios periciais que vinculam os acessos ilegais a IPs usados por Delgatti
Próximos Passos
- Até 16/05: Ministros restantes devem votar
- Se confirmada a condenação:
- Zambelli perderá o mandato imediatamente
- Poderá recorrer ao Plenário do STF e depois ao STJ
- Efeitos políticos:
- PL perderá uma de suas vozes mais ativas na Câmara
- Caso servirá de precedente para outros processos contra bolsonaristas
Contexto: Outros Processos Contra Zambelli
- Cassação pelo TSE (2025): Perdeu direitos políticos por 8 anos por abuso de poder eleitoral, mas recorreu
- Ameaça com arma (2022): Processo no STF por perseguir jornalista em São Paulo
Conclusão: Um Marco no Combate aos Ataques às Instituições
A condenação de Zambelli representaria:
🔴 Fim da impunidade para ataques digitais contra o Judiciário
🔴 Sinal claro de que o STF não tolerará golpismo institucional
🔴 Pressão sobre outros investigados por crimes similares
O Brasil acompanha atento os próximos votos.
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