Moraes suspende parcialmente ação contra Ramagem, mas mantém núcleo golpista sob julgamento
Decisão do STF limita imunidade parlamentar e reforça que crimes anteriores à diplomação seguem em curso. Câmara tenta blindar aliados, mas Moraes resiste.
“A imunidade parlamentar não é escudo para crimes.” Com essa premissa, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão parcial da ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), mantendo o julgamento por crimes supostamente cometidos antes de sua diplomação.
Decisão limita alcance da imunidade parlamentar
A decisão de Moraes, proferida em 16 de maio de 2025, suspende temporariamente o processo em relação a dois dos cinco crimes imputados a Ramagem: dano qualificado por violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e deterioração de patrimônio tombado. Esses crimes teriam sido cometidos após sua diplomação como deputado, em dezembro de 2022, e a suspensão valerá até o fim de seu mandato, em 2026.
No entanto, o ministro manteve o andamento da ação penal referente aos outros três crimes: organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Esses delitos teriam ocorrido antes da diplomação de Ramagem, não sendo abrangidos pela imunidade parlamentar.
Câmara dos Deputados tenta interferir, mas STF resiste
A Câmara dos Deputados havia aprovado, por maioria, a suspensão total da ação penal contra Ramagem, alegando a proteção da imunidade parlamentar. Contudo, a Primeira Turma do STF decidiu que a suspensão só se aplicaria aos crimes cometidos após a diplomação. A Mesa Diretora da Câmara apresentou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para contestar a decisão do STF, buscando restabelecer a suspensão total da ação. O ministro Alexandre de Moraes será o relator dessa ADPF, que ainda não tem data definida para julgamento.
Implicações políticas e jurídicas
A decisão de Moraes reforça a posição do STF de que a imunidade parlamentar não pode ser utilizada como escudo para crimes cometidos antes do exercício do mandato. Além disso, mantém o foco nas investigações sobre a tentativa de golpe de Estado, envolvendo não apenas Ramagem, mas também outros aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Essa postura do STF evidencia a resistência da Corte às tentativas de interferência do Legislativo em processos judiciais, especialmente em casos que envolvem a defesa da democracia e do Estado de Direito.
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