STF rejeita preliminares e avança julgamento do Núcleo 3 da trama golpista
A Primeira Turma do STF descartou contestações das defesas e começou a analisar o mérito da denúncia contra 12 acusados, acusados de planejamento operacional para golpe.
Últimos acontecimentos
- Preliminares rejeitadas por unanimidade: A Primeira Turma do STF descartou todas as objeções levantadas pelas defesas — como incompetência da Corte para julgar o caso, pedidos de suspeição de ministros e impugnações sobre a delação de Mauro Cid — deixando o processo livre para análise do mérito.
- Início do julgamento do mérito: A partir da tarde de hoje, os cinco ministros da Turma (Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Carmen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino) começaram a analisar se aceitam formalmente a denúncia da PGR contra os 12 acusados.
- Atenção à disputa por votos: o relator Alexandre de Moraes leu trechos das mensagens e afirmou que a interpretação do artigo 142 como “poder moderador” foi equivocada e golpista, reforçando a robustez da denúncia.
Quem está sendo julgado (Núcleo 3)
- Total de acusados: 12 pessoas — 11 militares do Exército (da ativa ou reserva) e 1 policial federal.
- Principais nomes:
- Bernardo Romão Correa Netto (coronel)
- Cleverson Ney Magalhães (coronel da reserva)
- Estevam Theophilo (general da reserva)
- Fabrício Moreira de Bastos (coronel)
- Hélio Ferreira Lima (tenente‑coronel, grupo “kids pretos”)
- Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel)
- Nilton Diniz Rodrigues (general)
- Rafael Martins de Oliveira (tenente‑coronel)
- Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente‑coronel)
- Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente‑coronel)
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente‑coronel)
- Wladimir Matos Soares (agente da PF).
Pontos altos do julgamento de hoje
- Rejeição das preliminares
- Juízes reforçaram competência da Primeira Turma e rechaçaram pedidos de suspeição de ministros e questionamentos processuais das defesas.
- Áudios e mensagens
- Moraes citou mensagens e áudios extraídos pela PF que demonstrariam articulações do grupo para manter Bolsonaro no poder e execução de ações concretas.
- Enfoque no papel operacional
- A subprocuradora Cláudia Sampaio reforçou que o núcleo 3 tinha “ação coercitiva e operacional”, destinado a pressionar os comandantes e atacar opositores – inclusive com planos de assassinato, se fosse necessário.
- Refutação do “poder moderador”
- Moraes disse que forjar qualquer interpretação de poder moderador (art. 142) é golpista, reiterando que as Forças Armadas não têm esse papel constitucional.
Análise crítica
- Significado da rejeição preliminar
- A corte eliminou todas as manobras jurídicas das defesas que visavam postergar ou deslocar o julgamento. Isso reforça o plano da PGR para concluir rapidamente esse capítulo, sem protelação.
- Estratégia probatória da PGR
- A apresentação de áudios, mensagens e relatórios descrevendo planos reais — sequestros, pressão militar, ataques — dá base concreta à denúncia. O uso estratégico desses elementos, citado por Moraes, mostra a robustez do caso.
- O que está em disputa
- Se a denúncia for acolhida, os 12 passarão a ser réus e o processo seguirá para fase de instrução com testemunhas, perícias e possível condenação. Caso o STF rejeite, seria um recuo significativo frente à série de denúncias já recebidas (núcleos 1, 2 e 4).
- Reflexo institucional
- O posicionamento firme contra interpretações golpistas do artigo 142 sinaliza que o STF não tolera cunhos autoritários atribuídos juridicamente ao Exército — posição que ressoa diretamente com a defesa da democracia.
Próximos passos
- Continuidade do julgamento: a sessão de hoje incluiu manhã e tarde. Está prevista nova sessão amanhã, 21 de maio, às 9h30, caso seja preciso.
- Votação sobre mérito: ministros decidirão se aceitam ou rejeitam a denúncia. A maioria define se os acusados viram réus.
- Contexto maior: essa é a quarta denúncia da trama golpista analisada. Até aqui, STF já aceitou 21 denúncias (núcleos 1, 2 e 4), e falta apenas a do núcleo 5.
Conclusão
O julgamento do Núcleo 3, em 20 de maio de 2025, representa mais um passo decisivo no enfrentamento institucional ao golpe de 2022. A rejeição das preliminares mostra que o STF quer tratar o caso com urgência. As evidências apresentadas indicam que o núcleo não foi conspirador de intenções apenas, mas executor de ações táticas — inclusive com planos potencialmente violentos. Se a denúncia for recebida, será mais um marco para responsabilização — e um alerta contra qualquer tentativa de normalizar rupturas democráticas. A democracia não pode esperar.
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