Hugo Motta freia projeto de anistia: STF deve vetar sem aval prévio
Presidente da Câmara afirma que qualquer anistia a envolvidos no 8 de Janeiro precisa de autorização prévia do STF — projeto está suspenso.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), interrompeu qualquer avanço no PL que busca anistiar autoras e autores dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Em reunião com líderes nesta terça-feira (20 de maio de 2025), Motta foi claro: não vê sentido em aprovar um texto que o STF provavelmente rejeitará — a menos que venha com parecer favorável da Corte Suprema.
“Sem aval do STF, não tem anistia”
- Hugo Motta reforçou que qualquer proposta de anistia será considerada inconstitucional pelo Supremo se não estiver em conformidade com a jurisprudência.
- Deputado ressaltou que não adianta Congresso aprovar e presidente sancionar: sem respaldo jurídico, o STF revoga.
O projeto em debate
No epicentro dessa tensão, há um PL aprovado na CCJ da Câmara que perdoa crimes conexos aos atos golpistas, incluindo destruição do patrimônio público, e restabelece direitos políticos — potencialmente beneficiando Jair Bolsonaro.
No entanto, Motta freou a urgência da pauta e delegou à oposição a tarefa de redigir novo texto — caso contrário, “não avançaremos”, conforme líderes.
Pressões e resistência
- Líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), rebateu Motta: afirma que não vai apresentar texto que dependa exclusivamente da aprovação do STF.
- Já o centrão, representado por Dr. Luizinho (PP-RJ), sugeriu elaborar um relatório intermediário — mais moderado — que pudesse atender a ambas as alas.
Estratégia institucional
Em primeiro lugar, Motta demonstra que quer evitar desgaste político — e potencial derrota judicial — endossando um texto não avalizado pelo STF.
Por outro lado, essa postura revela a influência do Judiciário sobre o Legislativo, mostrando que o Supremo continuará atuando como freio contra tentativas de ampliar a impunidade.
Acresce que a condução de Hugo Motta pode ser vista como um gesto de pragmatismo: não barrar o debate, mas condicioná-lo a bases jurídicas sólidas.
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