Zambelli recorre de condenação de 10 anos e alega cerceamento de defesa
A deputada recorre ao STF contra a condenação a 10 anos, alegando cerceamento de defesa por não ter acesso a cerca de 700 GB de provas.
Em primeiro lugar, chama a atenção o momento dramático: Carla Zambelli recorre da condenação de 10 anos de prisão proferida pela Primeira Turma do STF, alegando ter sido impedida de acessar todas as provas que poderiam sustentar sua defesa. O recurso foi protocolado nesta sexta, 23 de maio de 2025, com o objetivo de anular a sentença que também determinou a perda do mandato e uma indenização de R$ 2 milhões por danos coletivos.
O que diz o recurso
A defesa, pautada por embargos de declaração, sustenta que houve cerceamento de defesa — em especial, por não ter acesso completo a provas cruciais, como cerca de 700 GB de dados armazenados em plataforma externa (mega.io) e outros materiais fornecidos tardiamente.
Além disso, contesta a indenização de R$ 2 milhões imposta pela Corte, classificando-a como arbitrária e sem base objetiva: “não há critérios objetivos que possam quantificar e precisar, ainda que grosseiramente, o prejuízo sofrido…”, afirmam os advogados.
Contexto da condenação
Em 14 de maio de 2025, o STF condenou Carla Zambelli a 10 anos de prisão em regime fechado, perda de mandato e inelegibilidade, além do pagamento de multa pelos danos causados — junto com o hacker Walter Delgatti, que recebeu 8 anos e 3 meses de prisão. A acusação da PGR citou crimes como invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, por ter inserido mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes no sistema do CNJ.
Motivações políticas e riscos jurídicos
Acresce que o gesto de recorrer imediatamente após a condenação demonstra uma estratégia clara: tentar paralisar os efeitos da pena antes do trânsito em julgado.
- Blindagem parlamentar? A Câmara, porém, já sinalizou que não pretende intervir, evitando precedentes similares ao caso Ramagem.
- Saúde e carência de condições: Zambelli chegou a afirmar que “não sobreviveria na prisão”, com base em laudos médicos — o que motivou pedido de prisão domiciliar.
- Narrativa de perseguição: A defesa questiona a condução do processo, acusando o STF de parcialidade ao não garantir pleno acesso a dados e materiais técnicos.
Conclusão
Por outro lado, é evidente que o dispositivo de embargos de declaração pode atrasar o trâmite, mas dificilmente reverte uma condenação sólida. A estratégia jurídica busca criar brechas formais — mas a robustez do caso, com condenação unânime na Turma, aponta para um cenário difícil para Zambelli. Resta agora aguardar se os ministros acolherão os argumentos de cerceamento ou se a narrativa permanecerá refém de um veredito firmado com clareza. A hora é de atenção: avança a pressão legal, enquanto o relógio institucional corre contra a parlamentar.
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