Big Techs alimentam ofensiva dos EUA contra Moraes e Gonet: soberania brasileira em xeque
Empresas de tecnologia entregam dados sigilosos ao Congresso dos EUA, impulsionando possíveis sanções contra autoridades brasileiras sob a Lei Magnitsky.
Empresas de tecnologia norte-americanas forneceram informações ao Congresso dos EUA sobre decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente as emitidas pelo ministro Alexandre de Moraes, que impactaram suas operações no Brasil. Esses dados estão sendo utilizados por parlamentares republicanos, como o deputado Jim Jordan, para fundamentar possíveis sanções contra Moraes e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sob a Lei Magnitsky.
Pressão legislativa e interesses das big techs
O deputado Jim Jordan, presidente do Comitê Judiciário da Câmara dos EUA, lidera uma ofensiva legislativa contra o que classifica como “censura estrangeira” que afeta a liberdade de expressão nos Estados Unidos. Ele solicitou às big techs acesso a comunicações com governos estrangeiros sobre o cumprimento de “leis de censura”, citando nominalmente a atuação de Moraes como exemplo de suposto abuso judicial internacional.
Reação do governo brasileiro
O governo brasileiro intensificou o diálogo diplomático com os EUA para evitar que a administração de Donald Trump sancione o ministro Alexandre de Moraes. Autoridades brasileiras alertaram que tais sanções seriam uma afronta à soberania nacional e poderiam causar um “desastre” nas relações bilaterais.
Implicações da Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky, criada em 2012, permite que os EUA imponham sanções a indivíduos estrangeiros considerados responsáveis por violações de direitos humanos. As punições incluem bloqueio de ativos, proibição de entrada nos EUA e restrições a transações com empresas e cidadãos americanos. No caso de Moraes e Gonet, as sanções seriam baseadas em alegações de que suas decisões judiciais violaram a liberdade de expressão de empresas e cidadãos americanos.
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