Zambelli não está “intocável”: lei italiana permite extradição de cidadãos condenados
Deputada bolsonarista tenta se refugiar na Itália, mas tratados e precedentes jurídicos indicam que extradição é possível
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão por invasão de sistemas informáticos, deixou o Brasil rumo à Europa e afirmou que, por possuir cidadania italiana, estaria “intocável” na Itália. No entanto, especialistas em direito internacional esclarecem que a legislação italiana permite a extradição de seus cidadãos em diversos casos, especialmente quando há tratados bilaterais em vigor.
O professor Frederico Glitz, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), destaca que “existe uma falsa sensação de que um nacional italiano não seria deportado”. Ele explica que a legislação italiana permite a extradição de seus cidadãos, inclusive em casos envolvendo outros países europeus ou o Brasil.
O tratado de extradição entre Brasil e Itália, estabelecido pelo Decreto 863/93, determina que a extradição será concedida por crimes tipificados segundo a lei de ambos os países, desde que a pena seja de pelo menos um ano e que o período ainda por cumprir seja superior a nove meses. No caso de Zambelli, a condenação por falsidade ideológica e invasão de sistemas informáticos atende a esses critérios.
A deputada italiana Angelo Bonelli questionou formalmente o governo italiano sobre a intenção de Zambelli de permanecer no país, alertando que a Itália pode se tornar um “paraíso para condenados” se não extraditar a parlamentar brasileira. Bonelli pressiona por uma resposta firme do governo, destacando o tratado de extradição entre os dois países.
A situação de Zambelli remete ao caso de Henrique Pizzolato, ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, que também possuía cidadania italiana e foi extraditado para o Brasil após ser condenado no escândalo do mensalão. Isso demonstra que a cidadania italiana não impede a extradição quando há tratados e fundamentos legais que a justifiquem.
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