AGU investiga nova ação de Trump Media e Rumble contra Moraes nos EUA
Empresas ligadas a Donald Trump processam Alexandre de Moraes na Justiça americana por suposta censura; AGU acompanha o caso por meio de escritório nos EUA.
A Advocacia-Geral da União (AGU) determinou que seu escritório jurídico nos Estados Unidos investigue uma nova ação movida pelas empresas Trump Media & Technology Group e Rumble contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. As companhias alegam que decisões do magistrado violaram a liberdade de expressão garantida pela Primeira Emenda da Constituição americana e causaram prejuízos financeiros.
A ação, protocolada no Tribunal do Distrito Médio da Flórida, busca que as ordens de Moraes sejam consideradas inexequíveis nos EUA e solicita indenizações por danos compensatórios e consequentes, incluindo prejuízos à reputação, perdas de receita e oportunidades de negócio. Além disso, as empresas pedem que o ministro seja impedido de pressionar empresas americanas, como Apple e Google, a remover aplicativos de suas plataformas.
A AGU acompanha o caso por meio de seu escritório nos Estados Unidos, avaliando as alegações feitas contra o ministro do STF. A instituição considera que Moraes representa o Estado brasileiro e, portanto, deve ser defendido em ações judiciais internacionais relacionadas ao exercício de suas funções.
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