Ministro do STF transforma prisão preventiva em definitiva, determina pedido de extradição à Itália e informa à Câmara sobre perda do mandato da deputada

Em um desfecho intenso da crise envolvendo Carla Zambelli, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou:

  1. Prisão definitiva da deputada federal licenciada — a preventiva foi convertida após o trânsito em julgado da condenação a 10 anos de prisão por invasão ao sistema do CNJ
  2. Pedido de extradição imediato — a Secretaria Judiciária deve encaminhar ao Ministério da Justiça os documentos exigidos pelo tratado Brasil-Itália (detalhes do crime, penas e identificação)
  3. Comunicação oficial à Câmara — o presidente Hugo Motta foi notificado para cassar imediatamente o mandato de Zambelli

A inclusão de Zambelli na lista vermelha da Interpol, que a torna procurada em 196 países, permite que sua prisão ocorra em território italiano se as autoridades acatarem o pedido brasileiro.

A decisão judicial reforça o cenário de inexorável perda de mandato e exequibilidade da pena, que começa imediatamente, inclusive com o bloqueio de salários e bloqueios bancários, de acordo com medidas anteriores determinadas por Moraes.


Contexto e próximas etapas

  • A condenação pela Primeira Turma do STF foi confirmada por unanimidade na última sexta-feira (6), encerrando recursos e dando base legal à execução imediata da pena.
  • A deputada, que fugiu do Brasil via Argentina com passaporte regular, chegou na Itália antes do alerta internacional da Interpol.
  • Com o mandato cassado e a prisão transformada em definitiva, a extradição se torna o próximo passo judicial — mas depende da cooperação do México, Itália e da própria Interpol.

Impacto e repercussão

  • A manutenção rigorosa da regra de que políticos não estão acima da lei marca um momento inédito e de grande repercussão política.
  • O PL amarga mais um revés institucional, enquanto aliados como Eduardo Bolsonaro intensificam campanhas sobre “perseguição política”.
  • A extradição e cumprimento da pena servem como marco para resgatar confiança no Estado Democrático de Direito.

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