Alexandre de Moraes assume relatoria de ação da Câmara que tenta blindar Ramagem

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado relator da ação apresentada pela Câmara dos Deputados que questiona a decisão da Primeira Turma da Corte sobre a suspensão parcial da ação penal envolvendo o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

A escolha de Moraes como relator ocorreu por prevenção, já que ele já conduz outras ações relacionadas ao mesmo tema, incluindo a própria ação penal que investiga a suposta participação de Ramagem em um plano para tentar impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na semana passada, a Câmara aprovou, por maioria, a suspensão da ação penal contra Ramagem no STF. Contudo, a Primeira Turma do Supremo decidiu, dois dias depois, que a suspensão só valeria para Ramagem e apenas em relação aos crimes supostamente cometidos após sua diplomação como deputado, em dezembro de 2022.

Diante da limitação imposta pelo STF, a Mesa Diretora da Câmara apresentou uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), solicitando que o plenário da Corte restabeleça integralmente os efeitos da decisão da Câmara — ou seja, suspenda toda a ação penal contra Ramagem, independentemente do momento em que os crimes teriam sido cometidos. Brasil 247+1Wikipédia+1

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