Bolsonaro propõe prazo para inqueritos em 1ª mensagem apõs alta da UTI – Entenda a jogada
Recém-saído da UTI, Bolsonaro pressiona aliados por projeto que limita investigações a 4 meses. Juristas alertam: proposta fere princípio da razoável duração do processo.
“TEMPO ESGOTADO”: BOLSONARO QUER PRAZOS CURTOS PARA INQUÉRITOS ENQUANTO SEU PRÓPRIO PROCESSO AVANÇA
Em sua primeira mensagem política após deixar a UTI, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) mirou um alvo conveniente: o inquérito das fake news, que o investiga por suposta organização golpista. A proposta? Limitar todas as investigações criminais no país a 4 meses – prazo insuficiente, segundo especialistas, para apurar crimes complexos.
A jogada foi revelada pelo colunista Grande Angular, do Metrópoles, e enviada a deputados e senadores aliados. O texto, assinado por Bolsonaro, é direto:
“Srs Deputados/Senadores: Sugestão, caso possível: Que os Inquéritos, caso legal, tenham duração máxima de 4 meses, podendo ser prorrogados por mais 2, desde devidamente justificados. Obrigado, um abraço a todos. Jair Bolsonaro.”
POR QUE ISSO BENEFICIA BOLSONARO?
- O inquérito das fake news, que investiga o ex-presidente por tentativa de golpe em 2022, completa 6 anos em 2025 – muito além do prazo sugerido.
- Se a regra valesse hoje, o caso já teria sido arquivado por prescrição – mesmo com novas provas surgindo, como os vazamentos do celular de Mauro Cid.
- Bolsonaro e aliados são réus no STF e na PGR, com processos que dependem de diligências complexas (como quebras de sigilo internacional).
O QUE DIZ A LEI ATUAL?
O Código de Processo Penal (CPP) já prevê prazos, mas são flexíveis:
- 30 dias para indiciados soltos (prorrogáveis indefinidamente com aval judicial).
- 10 dias para presos em flagrante – mas a Lei de Drogas, por exemplo, permite 90 dias para casos complexos.
A Constituição garante o princípio da razoável duração do processo (Art. 5º, LXXVIII), mas o STF já decidiu que isso não significa prazos engessados. Em 2022, o ministro Rogério Schietti destacou:
“Aceitar a eternização da investigação é ignorar os males […] mas prazos rígidos podem inviabilizar a apuração de crimes complexos”.
REAÇÕES: “TÁTICA DE SOBREVIVÊNCIA”
- Juristas: A proposta é inviável para casos como lavagem de dinheiro ou crimes organizados, que exigem anos de apuração.
- Oposição: Chamou a ideia de “autoanistia disfarçada”, já que beneficiaria investigados por corrupção e golpismo.
- Aliados: Defendem a medida como “fim da perseguição política”, citando o inquérito das fake news como exemplo de “excesso”.
CONTEXTO: BOLSONARO SOB PRESSÃO JUDICIAL
- O ex-presidente enfrenta 11 inquéritos no STF, incluindo ataques à democracia e fraude em vacinas.
- Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes liberou acesso total às provas da PF para sua defesa – sinal de que o processo avança.
- A saúde frágil (com internações recorrentes) tem sido usada por sua equipe para postergar depoimentos.