Dilma Rousseff é anistiada e receberá R$ 100 mil por perseguição na ditadura
Comissão de Anistia reconhece nova reparação e pede desculpas oficiais pelo sofrimento da ex-presidente.
A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania concedeu oficialmente nesta quinta-feira (22 de maio de 2025) a anistia política à ex-presidente Dilma Rousseff, determinando pagamento de indenização de R$ 100 mil. A decisão inclui pedido formal de desculpas pelo Estado em decorrência das violações sofridas durante a ditadura militar.
Histórico e parâmetros legais
O pedido de Dilma foi protocolado em outubro de 2002 e teve primeira negativa em abril de 2022, durante o governo Bolsonaro. Na ocasião, prevaleceu o argumento de que ela já havia recebido reconhecimento por comissões estaduais, mas o recurso agora foi revertido.
A indenização de até R$ 100 mil está autorizada pela Lei nº 10.559/2002, que regulamenta as reparações a perseguidos políticos, seja em uma parcela única — como foi o caso de Dilma — ou em benefício mensal.
O voto do relator e os impactos simbólicos
O relator Rodrigo Lentz afirmou que o caso representa “importância simbólica” e propôs, além do valor financeiro, um pedido formal de desculpas do Estado brasileiro pelas torturas e perseguições sofridas por Dilma.
Lentz destacou que o julgamento considera o período entre 13 de março de 1969 e 5 de outubro de 1988 — totalizando 20 períodos de perseguição — e reconhece o sofrimento endurecido pela cassação de direitos e violência física.
O relato da ex-presidente
Embora não tenha comparecido à sessão — atualmente Presidente do Novo Banco de Desenvolvimento, na China — o processo registrou os relatos traumáticos de Dilma sobre sua prisão (1969–1972), torturas como pau-de-arara e choques elétricos, além de impedimentos acadêmicos e profissionais.
Perspectiva crítica
Em primeiro lugar, é absurdo que uma ex-presidente precise lutar por algo que deveria ser automático: reconhecer que sofreu violência estatal. A demora de duas décadas expõe a falência da institucionalidade democrática. Em segundo lugar, a concessão de R$ 100 mil — o teto legal — é justa, mas expõe a limitação simbólica do programa: não repõe plenamente os anos de vida e saúde roubados. Acresce que o pedido oficial de desculpas — ainda mais tardio — corrobora a necessidade de memória ativa para que tragédias autoritárias nunca mais se repitam. Finalmente, cabe questionar: quantas histórias como essa ainda tramitam no limbo institucional?