Flávio Dino cobra explicações sobre “emendas de comissão paralelas” e suposto novo orçamento secreto na Saúde
O ministro Flávio Dino deu prazo de 10 dias para que governo, Congresso e ONGs expliquem manobras que elevariam em R$ 8,5 bi as “emendas de comissão” e a criação de um novo “orçamento secreto” para a Saúde.
O ministro do STF Flávio Dino deu prazo de 10 dias úteis para que o governo federal, o Congresso Nacional e organizações da sociedade civil expliquem dois mecanismos que, segundo ele, ameaçam a transparência na aplicação de recursos públicos:
- Emendas paralelas: parlamentares teriam utilizado R$ 8,5 bilhões via RP‑2 e RP‑3, supostamente ignorando limites e registros das emendas de comissão.
- Novo orçamento secreto na Saúde: indícios apontam que cerca de R$ 3 bilhões foram direcionados por parlamentares ao Ministério da Saúde sem identificação nominal como emenda parlamentar — prática que dificulta o controle público.
Esses recursos somariam uma expansão irregular dos montantes além dos R$ 11,5 bilhões já previstos, sinalizando eventuais burla às normas orçamentárias.
Contexto e impacto institucional
- Em dezembro de 2022, o STF proibiu o orçamento secreto via emendas RP‑9 por violar transparência legal.
- Em abril deste ano, Dino bloqueou 1.200 emendas da Saúde por falta de prestação de contas.
- Parlamentares reagem criticando o STF por invadir atribuições do Legislativo, com ameaças de atrapalhar votações na Câmara.
A iniciativa reforça o embate entre Judiciário e Legislativo sobre quem tem controle sobre os recursos orçamentários.
Próximos passos
- Governo, Congresso e ONGs têm 10 dias úteis para apresentar esclarecimentos.
- Dependendo das respostas, o STF poderá suspender os repasses ou abrir inquérito para apurar as supostas irregularidades.