Carla Zambelli: a cidadania italiana não é escudo contra a Justiça brasileira – Por Leonardo Stoppa
Fuga da deputada bolsonarista para a Itália reacende debate sobre extradição e soberania nacional
Carla Zambelli: a cidadania italiana não é escudo contra a Justiça brasileira
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), condenada a 10 anos e 8 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), deixou o Brasil e anunciou estar na Itália. A parlamentar alega que, por possuir cidadania italiana, não pode ser extraditada. No entanto, especialistas afirmam que a cidadania italiana não impede automaticamente a extradição.
Tratado de extradição entre Brasil e Itália
Brasil e Itália mantêm um tratado de extradição desde 1989. O artigo 6º do tratado estabelece que, quando a pessoa reclamada for nacional do Estado requerido, este não será obrigado a entregá-la. Ou seja, a Itália pode decidir extraditar um cidadão italiano para o Brasil, mas não é obrigada a fazê-lo. A decisão depende de fatores como a gravidade do crime, a existência de reciprocidade e o respeito aos direitos humanos.
Cidadania italiana e extradição
A Constituição italiana, em seu artigo 26, permite a extradição de cidadãos italianos quando prevista por convenções internacionais. Portanto, a cidadania italiana não impede automaticamente a extradição. A decisão final cabe às autoridades italianas, que avaliarão o pedido com base em seus critérios legais e políticos .
Possibilidade de cumprimento da pena na Itália
Caso a Itália decida não extraditar Zambelli, existe a possibilidade de que ela cumpra a pena em território italiano. A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, da qual Brasil e Itália são signatários, prevê que, se a extradição for negada, o Estado requerido poderá, a pedido do Estado requerente, considerar a possibilidade de fazer cumprir a pena imposta de acordo com sua legislação interna.
Repercussão política e medidas legais
A fuga de Zambelli gerou repercussão no meio político. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) anunciou que solicitará o acionamento do alerta vermelho da Interpol para localizar, prender e extraditar a deputada. Ele também pediu a cassação de seu passaporte diplomático e alertou para o risco de uma eventual fuga de Jair Bolsonaro, ex-presidente da República .