Flávio Dino mira emendas impositivas e reacende crise entre STF e Congresso
Ministro do STF convoca audiência pública para debater limites às emendas parlamentares obrigatórias, provocando tensão com o Legislativo.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, convocou uma audiência pública para o dia 27 de junho, com o objetivo de debater a constitucionalidade das emendas parlamentares impositivas. A iniciativa reacende a tensão entre o Judiciário e o Congresso Nacional, ao questionar o principal instrumento de poder dos parlamentares sobre o Orçamento da União.
As emendas impositivas, que somam cerca de R$ 50 bilhões anuais, representam 77% das emendas parlamentares e são de execução obrigatória pelo Executivo. Desde 2015, esse mecanismo tem sido utilizado por deputados e senadores para direcionar recursos a projetos específicos, fortalecendo sua influência política e eleitoral.
Audiência pública e questionamentos sobre a constitucionalidade
A audiência pública foi convocada no âmbito de ações diretas de inconstitucionalidade apresentadas pelo PSOL, pela Procuradoria-Geral da República e pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). Os questionamentos giram em torno da obrigatoriedade das emendas parlamentares e seu impacto na separação dos Poderes e na eficiência da gestão pública.
Dino destacou que o debate se concentrará nas controvérsias constitucionais, sem abordar casos específicos de desvios de recursos. A audiência contará com a participação de representantes do Executivo, Legislativo, Tribunal de Contas da União, governadores, prefeitos e entidades da sociedade civil.
Reações do Congresso e possível embate institucional
A iniciativa de Dino gerou preocupação entre os parlamentares, que veem na medida uma tentativa de usurpação de prerrogativas do Legislativo. Deputados e senadores argumentam que a obrigatoriedade das emendas foi estabelecida por emendas constitucionais e que o Judiciário não deveria interferir nesse arranjo.
A tensão se soma a outros episódios recentes de conflito entre o STF e o Congresso, como o julgamento sobre a suspensão das emendas de comissão e a tramitação de propostas polêmicas, como a anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023.
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