Gonet classifica Lei Magnitsky como “pena de morte civil internacional”
Procurador-geral da República alerta para gravidade das sanções propostas por Eduardo Bolsonaro contra autoridades brasileiras
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou preocupação com as possíveis sanções que podem ser impostas a autoridades brasileiras, como o ministro Alexandre de Moraes, por meio da Lei Magnitsky dos Estados Unidos. Gonet descreveu tais sanções como uma “pena de morte civil internacional”, destacando a gravidade das medidas propostas.
Entenda a Lei Magnitsky
Aprovada em 2012, a Lei Magnitsky permite que os EUA imponham sanções a indivíduos acusados de corrupção ou violações de direitos humanos. As punições incluem bloqueio de bens, restrições de entrada no país e outras medidas financeiras. A lei foi inicialmente direcionada a autoridades russas, mas seu alcance foi expandido globalmente em 2016.
Eduardo Bolsonaro e a defesa das sanções
O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro tem defendido a aplicação da Lei Magnitsky contra autoridades brasileiras, alegando perseguição política. Ele tem buscado apoio de parlamentares republicanos nos EUA para que sanções sejam impostas a figuras como o ministro Alexandre de Moraes.
Repercussão e críticas
A proposta de Eduardo Bolsonaro gerou críticas de diversas autoridades brasileiras. Paulo Gonet alertou para os riscos de tais sanções, enfatizando que elas podem comprometer a soberania nacional e afetar negativamente o sistema judicial brasileiro.
2 comentários sobre “Gonet classifica Lei Magnitsky como “pena de morte civil internacional””