Governo Lula recria orçamento secreto na Saúde: R$ 3 bilhões em verbas extras sob sigilo parlamentar
Verba adicional, fora das emendas previstas, será distribuída a aliados políticos sem transparência, repetindo práticas que o próprio Lula condenava no passado
Governo Lula recria orçamento secreto na Saúde: R$ 3 bilhões em verbas extras sob sigilo parlamentar
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está implementando uma nova versão do controverso “orçamento secreto”, desta vez no setor da Saúde. Serão distribuídos R$ 3 bilhões em verbas extras a parlamentares aliados, sem critérios transparentes ou previsão legal, repetindo práticas anteriormente criticadas pelo próprio presidente.
Segundo informações da coluna de Natália Portinari no UOL, os recursos serão utilizados, em tese, para a compra de medicamentos e outros gastos cotidianos do Sistema Único de Saúde (SUS) nas cidades. No entanto, diferentemente das emendas parlamentares tradicionais, não há previsão na legislação para esses repasses extras, o que significa que seus valores variam conforme a conveniência do governo.
A reunião que selou o acordo para distribuir as verbas da Saúde aconteceu em março na residência oficial do Senado, com a presença de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara. A prioridade é “compensar” o apoio dado por parlamentares na votação do orçamento e do novo arcabouço fiscal.
Esses R$ 3 bilhões adicionais serão distribuídos além dos mais de R$ 50 bilhões em emendas parlamentares de bancada, individuais e de comissão previstos no orçamento de 2025. A falta de transparência e a ausência de critérios técnicos para a distribuição dessas verbas extras levantam preocupações sobre a repetição de práticas clientelistas e a utilização de recursos públicos como moeda de troca política.
O governo defende que a verba é distribuída de acordo com critérios técnicos dos ministérios e que não se trata de emendas parlamentares. No entanto, a prática de repassar recursos extras sem previsão legal e sem transparência remete ao modelo do “orçamento secreto” declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022.
1 comentário em “Governo Lula recria orçamento secreto na Saúde: R$ 3 bilhões em verbas extras sob sigilo parlamentar”