Modulação de penas ou anistia disfarçada? O jogo político de Hugo Motta para salvar golpistas do 8 de janeiro
Presidente da Câmara defende projeto que reduz penas de "participantes secundários", mas especialistas alertam: proposta pode abrir brecha para impunidade de líderes bolsonaristas
1. A PROPOSTA QUE DIVIDE O CONGRESSO
a) O discurso da “justiça seletiva”
Hugo Motta (Republicanos-PB) defende a “modulação de penas” para os envolvidos nos ataques de 8/1, argumentando que:
- “Participantes não planejadores” merecem tratamento diferenciado (penas de 2 a 8 anos, contra 4 a 12 anos atuais).
- Há “consenso” no Judiciário sobre “exageros” em condenações — tese rejeitada por ministros do STF em votos recentes.
Ironia STOPPA: “Querem penas ‘proporcionais’ para quem invadiu o Planalto, mas defendem inelegibilidade perpétua para corruptos comuns”.
b) A armadilha jurídica
O projeto articulado com o Senado e STF:
✅ Reduz penas para crimes como “tentativa de golpe” (de 4-12 para 2-8 anos) 6.
✅ Absorve crimes concomitantes (ex.: golpe + abolição da democracia contam como um só) 7.
⚠️ Beneficia Bolsonaro indiretamente: Se aprovado, poderá ser usado para questionar sua inelegibilidade no TSE 26.
2. A HIPOCRISIA DA “PACIFICAÇÃO”
a) O duplo padrão de Motta
- Em fevereiro, negou que 8/1 fosse tentativa de golpe (“apenas vandalismo”).
- Agora, admite a gravidade ao propor penas específicas para “organizadores” — categoria que inclui o ex-presidente.
b) O jogo de pressão
- PL da Anistia (mais amplo) tem 264 assinaturas e é prioridade da bancada bolsonarista .
- Tática de Motta: Usar a proposta “moderada” para esvaziar a anistia total, mas sem cortar laços com Bolsonaro.
Dado crucial: 87% dos presos do 8/1 têm renda acima de 5 salários mínimos — não são “coitados manipulados”.
3. POR QUE ISSO AMEAÇA A DEMOCRACIA?
a) O precedente perigoso
- Ministério Público alerta: Projeto pode inviabilizar futuras investigações sobre crimes coletivos (ex.: milícias digitais) .
- STF sob cerco: Se o Congresso reduzir penas, abre-se caminho para questionar todas as condenações do 8/1.
b) A estratégia bolsonarista
- Vitimizar condenados (“punições desproporcionais”).
- Desgastar o STF com narrativa de “ativismo judicial”.
- Preparar 2026: Reabilitar figuras-chave do golpe para as eleições.
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