Justiça Anula Contrato de Show de R$ 750 Mil de Leonardo por Superfaturamento em Gaúcha do Norte (MT)
Decisão judicial aponta sobrepreço de R$ 300 mil em contrato para show durante feira cultural em cidade de 8,6 mil habitantes.
A Justiça de Mato Grosso anulou o contrato de R$ 750 mil firmado entre a Prefeitura de Gaúcha do Norte e a empresa Talismã Administradora de Shows e Editora Musical Ltda para a apresentação do cantor Leonardo durante a 13ª Feira Cultural do município, realizada em 1º de junho de 2024. A decisão judicial, proferida em 28 de maio de 2025, apontou indícios de superfaturamento na contratação e determinou a devolução de R$ 300 mil aos cofres públicos.
Detalhes da Decisão Judicial:
A ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) revelou que o valor pago pelo show estava significativamente acima da média de mercado para apresentações do mesmo artista em cidades com perfil semelhante. Entre 2022 e 2023, Leonardo realizou quatro shows no interior de Mato Grosso, com cachês variando entre R$ 380 mil e R$ 550 mil. O MPE apontou que a média de preços para shows similares contratados por prefeituras próximas à data do evento em Gaúcha do Norte girava em torno de R$ 432 mil.
A Justiça entendeu que a Prefeitura não apresentou justificativas técnicas ou legais que sustentassem o valor pago, ferindo os critérios exigidos para a contratação por inexigibilidade de licitação. A empresa Talismã foi condenada a restituir R$ 300 mil ao erário, valor considerado como excedente em relação ao preço de mercado para esse tipo de evento.
Posicionamento das Partes Envolvidas:
A atual gestão da Prefeitura de Gaúcha do Norte informou que a contratação foi realizada pela administração anterior e que não possui vínculo com a atual administração. O ex-prefeito Volney Rodrigues Goulart também é alvo da ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público.
A empresa Talismã, responsável pela agenda do cantor Leonardo, afirmou que não houve qualquer irregularidade ou ilegalidade na contratação e que irá recorrer da decisão judicial.
Conclusão:
A anulação do contrato de show de R$ 750 mil do cantor Leonardo em Gaúcha do Norte evidencia a importância da transparência e da legalidade nas contratações públicas. A decisão judicial reforça a necessidade de critérios técnicos e legais para a realização de eventos financiados com recursos públicos, especialmente em municípios de pequeno porte.
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