Justiça rejeita Eduardo Bolsonaro e mantém remoção de posts nas redes
TJSP nega tentativa do deputado de blindar desinformação e reafirma poder da Justiça para combater fake news — até quando envolvem a “família imperial” do bolsonarismo
TJSP freia Eduardo Bolsonaro e diz: imunidade não é salvo-conduto para desinformar
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) deu um recado direto — e necessário — ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP): a imunidade parlamentar não é escudo para espalhar fake news nas redes sociais. A 6ª Câmara de Direito Privado rejeitou o pedido do “03” para impedir a remoção de publicações em seus perfis, numa derrota simbólica para quem sempre usou a internet como campo de batalha contra a verdade.
Mais uma tentativa de blindagem frustrada
Eduardo tentou se antecipar a decisões judiciais que obrigassem a retirada de conteúdos, alegando “censura prévia” e invocando a Constituição. Mas a corte paulista foi clara: não se trata de censura, mas de responsabilidade. O Judiciário pode, sim, ordenar a exclusão de postagens quando há risco à ordem pública, desinformação, ou violação de direitos.
A decisão do TJSP reforça que não há zona de impunidade — nem mesmo para membros da autoproclamada “família imperial” do bolsonarismo digital.
O discurso da liberdade como escudo da mentira
Bolsonaro filho tem repetido o mantra da “liberdade de expressão” sempre que é chamado a responder por seus atos. Só que o Supremo Tribunal Federal, a Justiça Eleitoral e agora o TJSP deixam claro: mentir, caluniar e incitar golpe não são atos protegidos pela Constituição.
Quando a liberdade vira desculpa para ataques sistemáticos à democracia, é dever das instituições reagir. A jurisprudência vai se consolidando: rede social não é terra sem lei — nem megafone golpista.
Desinformação como estratégia política
O bolsonarismo não se contenta em disputar ideias. Ele precisa deformar os fatos, criar inimigos imaginários, alimentar a paranoia coletiva. As redes, nesse sentido, foram trincheiras fundamentais para a ascensão da extrema-direita no Brasil. E Eduardo Bolsonaro foi — e é — um dos principais operadores dessa máquina.
Ao tentar impedir previamente decisões judiciais, Eduardo buscava imunidade retroativa e futura para seguir atacando impunemente. Mas o TJSP agiu com firmeza e disse: basta.
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