Durante o depoimento de Jair Bolsonaro no STF, marcado para hoje às 14h30, o relator ministro Alexandre de Moraes decidiu proibir que a defesa utilice vídeos como parte do interrogatório. A justificativa oficial é que esta fase processual constitui exercício da autodefesa, mas não autoriza a apresentação de provas novas não anexadas aos autos nem desconhecidas pelas demais partes.

A equipe jurídica de Bolsonaro havia solicitado exibir diversos vídeos — reportagens de TV, discursos e gravações sobre supostas falhas nas urnas eletrônicas — utilizando telão e recursos audiovisuais.. Moraes, porém, reafirmou o entendimento de que o interrogatório não deve ser espaço para produção probatória. Ele orientou que o material seja formalmente integrado ao processo, submetendo‑o à análise das partes e da Corte conforme as regras do artigo 231 do Código de Processo Penal.

A decisão reforça o rito legal estabelecido pela Primeira Turma, segundo o qual qualquer prova suplementar deve ser apresentada antes ou depois do depoimento, não durante.

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Por que isso é relevante

A negativa reforça a condução técnica e institucional do processo pelo relator. Moraes reafirma que o interrogatório deve ser focado em questões objetivas e já presentes nos autos, evitando que o deposto utilize o espaço como palanque midiático para reforçar narrativas eleitorais. Trata-se de um controle rigoroso para evitar que o momento em que o réu responde por tentativa de golpe se transforme em espetáculo.

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