Motta freia anistia golpista: Câmara barra proposta inconstitucional do PL para os atos de 8 de janeiro
Presidente da Câmara vetou urgência ao projeto de anistia do PL, apontando risco de inconstitucionalidade e pressão do STF.
O freio foi puxado.
Na noite desta terça-feira (20 de maio de 2025), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, tomou uma decisão que atinge o coração do projeto de anistia do PL destinado aos acusados e condenados pelos atentados de 8 de janeiro: ele rejeitou o requerimento de urgência e considerou o texto potencialmente inconstitucional, caso fosse avaliado pelo STF.
Essa proposta — encabeçada pelo PL de Bolsonaro e costurada para excluir líderes e financiadores do rol dos beneficiados — chegou à Câmara com status de emergência. Mas Motta barrou: não pautou a urgência, travou o andamento e exigiu revisões. Como ele próprio explicou, a redação “poderia ser julgada inconstitucional pelos ministros do Supremo Tribunal Federal”.
O que estava em jogo?
- Projeto do PL: contemplava anistia apenas para participantes dos atos de 8 de janeiro, mas excluía líderes, financiadores e o próprio Bolsonaro, numa tentativa de salvar réus selecionados e, ao mesmo tempo, dar aparência de legalidade.
- O funcionamento do recesso institucional: o requerimento de urgência permitiria que a proposta fosse votada diretamente no plenário — mas com Motta travando a pauta, isso ficou suspenso.
A denúncia de inconstitucionalidade no cerne da disputa
Motta não foi leviano ao barrar o PL. Ele alertou que a matéria “poderia ser considerada inconstitucional pelo STF”, ecoando o temor de que ministros rejeitariam o perdão coletivo por violar princípios do direito penal e do devido processo legal.
Mais ainda: ao travar a agenda, ressaltou que a pauta econômica e institucional deve vir primeiro, e que o Congresso não pode se desviar da Constituição só para beneficiar aliados.
Reação do centrão e do PL
Apesar da recusa de Motta, o PL não recuou. Segundo o líder Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), “Querem um rascunho que agrade o STF — isso não vamos fazer”. Já lideranças do centrão, como Luizinho (PP-RJ), defendem que se construa um pré-relatório equilibrado, que seja aceito também no Senado e evite nova reprovação pelo STF.
Por que isso é decisivo para o Brasil
- Ruptura democrática em jogo
A anistia aos atos de 8 de janeiro não é apenas uma lei penal — é um ato simbólico de impunidade política que visaria enterrar as consequências dos atos golpistas e normalizar a insurreição. - O STF está na retaguarda
A ameaça de inconstitucionalidade enviada por Motta é um recado: o Supremo não engolirá permissividade com crimes contra a democracia. A saída para o tema está sendo estudada em diálogo com o Judiciário — não pela via expressa do PL golpista. - Sinal de equilíbrio institucional
Ao priorizar o equilíbrio entre agenda econômica e respeito à Constituição, Motta reforça que não há espaço para subordinar decisões do Congresso ao autoritarismo. A institucionalidade venceu, por ora.
Perguntas retóricas para refletir
- Até que ponto o Congresso se curvará a pressões partidárias em nome da governabilidade?
- É admissível criar uma lei que beneficia apenas alguns golpistas selecionados — e cuja legitimidade é contestada pelo Supremo?
- Podemos avançar com pacificação nacional sem primeiro honrar a justiça e punir os responsáveis pelos ataques às instituições?
Chamada à Ação
É hora de exigir um debate sério, transparente e constitucional. A anistia deve ser discutida com os olhos nos fatos, não na conveniência política. Se não houver esforço por responsabilização, a verdade sobre o golpe ficará soterrada — e a democracia continuará em risco.