Trem da anistia? Base de Bolsonaro tenta suspender processo na câmara
Relatório na CCJ tenta estender imunidade parlamentar a Bolsonaro, mas STF já decidiu: foro privilegiado não protege corréus. Entenda a jogada
Em mais uma jogada arriscada, aliados de Jair Bolsonaro tentam usar a imunidade parlamentar de um deputado para frear a ação penal que ameaça o ex-presidente no STF.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara virou palco de uma manobra constitucionalmente questionável. O relator Alfredo Gaspar (União-AL) incluiu um dispositivo genérico em um parecer sobre o caso do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) – investigado no mesmo processo que Bolsonaro – que, se aprovado, poderia congelar toda a ação penal no STF, incluindo o ex-presidente.
A JOGADA: IMUNIDADE PARLAMENTAR PARA PROTEGER BOLSONARO?
O argumento é que, como Ramagem tem foro privilegiado, o processo contra ele deveria ser suspenso. O problema? O texto do relatório não deixava claro que a suspensão valeria apenas para o deputado, abrindo brecha para estender o benefício a todos os réus – incluindo Bolsonaro.
Juristas e a própria Súmula 245 do STF já deixaram claro:
- Imunidade parlamentar não protege corréus sem mandato.
- Se o processo contra Ramagem for suspenso, Bolsonaro continua respondendo normalmente.
REAÇÃO IMEDIATA: GOVERNO TRAVA A MANOBRA
A base governista pediu vistas ao relatório, evitando uma votação apressada. O deputado Rubens Júnior (PT-MA) ironizou:
“Trem da alegria não, agora inventaram o trem da anistia!”
POR QUE ISSO É UM TIRO NO PÉ?
- O STF já decidiu: Imunidade não é “escudo coletivo”.
- Risco de conflito institucional: Se a Câmara insistir, o Supremo pode derrubar a decisão e humilhar o Congresso.
- Bolsonaro já está inelegível e com processos criminais abertos – essa jogada só reforça a tática de obstrução jurídica.
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