Câmara ameaça STF e pode destravar PEC contra decisões monocráticas
Em resposta a julgamentos que desagradam a extrema-direita, Congresso articula mordaça ao Supremo com PEC que atinge decisões individuais de ministros
O Congresso contra o Supremo: o jogo perigoso da PEC antimonocrática
Não satisfeita com a decisão do STF de manter o julgamento que pode tornar Carla Zambelli inelegível, parte expressiva da Câmara dos Deputados se movimenta para dar uma resposta institucional — ou, nas entrelinhas, uma retaliação. A ideia? Destravar a famigerada PEC contra decisões monocráticas do STF, proposta que limita a atuação individual de ministros da Suprema Corte. Uma “mordaça jurídica”, feita sob medida para agradar a base bolsonarista e neutralizar o poder de freio e contrapeso do Judiciário.
A narrativa do abuso: mas quem realmente abusa?
Sob o pretexto de “coibir excessos”, parlamentares conservadores querem transformar o STF num tribunal de fachada. A proposta é clara: impedir que ministros tomem decisões liminares ou monocráticas em temas sensíveis — justamente o mecanismo que muitas vezes protege minorias e assegura direitos constitucionais diante de abusos legislativos e do Executivo.
Só que não é por altruísmo democrático. A motivação real é a irritação crescente com decisões que atingem figuras centrais da extrema-direita, como Bolsonaro, Zambelli e seus aliados. É o velho truque: vestir a fantasia da “democracia” para empurrar um projeto autoritário.
PEC antimonocrática: ameaça à separação dos Poderes
Essa proposta de Emenda Constitucional é mais do que um “ajuste técnico” — é um ataque direto à independência do Judiciário. Querem amarrar os braços de ministros como Alexandre de Moraes e impedir ações rápidas contra atentados à democracia. Afinal, foi justamente por decisões monocráticas que se barraram os acampamentos golpistas, se autorizaram buscas e apreensões, e se desmantelaram redes de desinformação bolsonarista.
Sem esses instrumentos, o que resta? Um STF burocrático, paralisado — enquanto a máquina do autoritarismo avança sem freios.
Câmara tensiona, mas STF não se cala
A movimentação na Câmara é um recado: “não toquem nos nossos”. Mas o Supremo, até aqui, não se intimidou. Alexandre de Moraes manteve o julgamento de Zambelli, mesmo após manobras desesperadas da deputada. O ministro sabe o que está em jogo — não é apenas um mandato, mas os limites institucionais da extrema-direita.
O precedente é perigoso: a quem interessa calar o Judiciário?
Vale lembrar que durante o governo Bolsonaro, o STF foi o único Poder que não se curvou. Foi por meio dele que se garantiram vacinas, que se evitou censura explícita, que se conteve parte da sanha autoritária de um governo que flertava com o golpe. Agora, querem colocar esse mesmo STF sob tutela de um Congresso que abriga figuras sabidamente comprometidas com pautas antidemocráticas.
Em nome da “segurança jurídica”, querem amputar a Corte. Mas segurança para quem? Para os acusados de golpe?
1 comentário em “Câmara ameaça STF e pode destravar PEC contra decisões monocráticas”