PL quer apagar crimes de golpe e abolição do Estado do Código Penal
Em plena investigação contra Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe, deputado do PL propõe eliminar do Código Penal os artigos que tipificam os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
A manobra legislativa que tenta apagar o crime do Código Penal
Em um movimento que desafia os princípios democráticos, o deputado federal Sargento Gonçalves (PL-RN) apresentou, em 12 de maio de 2025, um projeto de lei que visa revogar os artigos do Código Penal que tipificam os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
A proposta surge no momento em que o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados enfrentam ações no Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento em uma suposta conspiração golpista em 2022.
Na justificativa do projeto, o deputado argumenta que a revogação desses crimes evitaria a instrumentalização do Direito Penal para perseguições políticas e garantiria maior alinhamento do ordenamento jurídico brasileiro com os princípios constitucionais.
O contexto das investigações e a tentativa de deslegitimar o STF
A proposta de Sargento Gonçalves ocorre em meio a investigações do STF sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022, que resultaram no indiciamento de Jair Bolsonaro e outros aliados por crimes como organização criminosa, golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Ao propor a revogação dos crimes que estão no cerne dessas investigações, o deputado busca deslegitimar as ações do STF e enfraquecer os mecanismos legais que protegem a democracia brasileira.
A reação da sociedade civil e o risco à democracia
A proposta de extinguir os crimes de golpe e abolição do Estado do Código Penal foi recebida com preocupação por diversos setores da sociedade civil, que alertam para o risco de impunidade e o enfraquecimento das instituições democráticas.
Organizações como a CUT denunciaram que projetos semelhantes, como o PL 2.858/2022, visam anistiar envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023 e outros atos antidemocráticos, representando um golpe na democracia brasileira.
Conclusão: a importância de manter os crimes contra a democracia no Código Penal
A tentativa de revogar os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito do Código Penal representa uma ameaça à democracia brasileira. É fundamental que o Congresso Nacional rejeite essa proposta e reafirme o compromisso com a defesa das instituições democráticas e o Estado de Direito.
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