Rumble e Truth Social processam Alexandre de Moraes nos EUA por censura
Plataformas ligadas a Donald Trump acusam ministro do STF de violar a Primeira Emenda ao ordenar remoções de contas nos EUA; ação busca indenizações e liminar contra ordens judiciais brasileiras
As plataformas Rumble e Truth Social, associadas ao ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ampliaram a ação judicial que movem contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na Justiça americana. As empresas alegam que o magistrado violou a Primeira Emenda da Constituição dos EUA ao ordenar a remoção de contas de influenciadores brasileiros de direita, como Allan dos Santos, de suas plataformas. A ação tramita no Tribunal do Distrito Médio da Flórida.
Na petição, Rumble e Trump Media & Technology Group (controladora da Truth Social) solicitam que as ordens emitidas por Moraes sejam consideradas inexequíveis nos Estados Unidos, por supostamente violarem a Primeira Emenda e leis locais, como a Lei de Decência nas Comunicações. Além disso, pedem indenizações por danos compensatórios e consequentes, incluindo prejuízos à reputação, perdas de receita e oportunidades de negócio.
As empresas também requerem uma liminar para impedir que as decisões do ministro tenham efeito nos EUA e que ele seja proibido de pressionar empresas americanas, como Apple e Google, a remover aplicativos de suas plataformas. Solicitam ainda que seja reconhecida a responsabilidade pessoal de Moraes pelas alegadas violações.
A Advocacia-Geral da União (AGU) acompanha o caso por meio de seu escritório nos Estados Unidos, avaliando as alegações feitas contra o ministro do STF. A instituição considera que Moraes representa o Estado brasileiro e, portanto, deve ser defendido em ações judiciais internacionais relacionadas ao exercício de suas funções.
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