STF Mantém Prisão de Collor, mas Exige Comprovação de Doenças em 48 Horas
Ministro Alexandre de Moraes dá prazo para defesa apresentar laudos médicos; André Mendonça foi o único a votar pela soltura do ex-presidente
Introdução: O Prazo de Moraes e a Divergência de Mendonça
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (28/04) manter a prisão do ex-presidente Fernando Collor, mas deu 48 horas para sua defesa apresentar laudos médicos que comprovem as alegações de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno bipolar 13.
Enquanto isso, o ministro André Mendonça foi o único a votar pela soltura do ex-presidente, divergindo do relator Alexandre de Moraes e argumentando que os recursos da defesa não eram “meramente protelatórios” 24.
1. O Prazo de 48 Horas para Comprovar Doenças
Moraes determinou que a defesa de Collor apresente, em 48 horas (até quarta-feira, 30/04):
✅ Prontuários médicos completos
✅ Histórico de tratamentos
✅ Exames recentes que comprovem as condições de saúde alegadas 13.
Se comprovadas as comorbidades, o STF pode reconsiderar o pedido de prisão domiciliar. Caso contrário, Collor continuará no Presídio Baldomero Cavalcanti, em Maceió 9.
2. A Divergência de André Mendonça
O ministro foi o único a votar contra a prisão, argumentando que:
🔹 O recurso da defesa não era protelatório, mas parte do direito à ampla defesa 4.
🔹 A pena deveria considerar os votos minoritários (como os de Gilmar Mendes e Dias Toffoli) 10.
Trecho do voto:
“Os embargos infringentes devem ser conhecidos […] Como consequência, impõe-se a revogação do decreto prisional.” 8.
Porém, o placar ficou 6 a 1 pela manutenção da prisão, com votos de Moraes, Barroso, Dino, Fachin, Cármen Lúcia e Toffoli 210.
3. O Que Acontece Agora?
- Defesa tem até quarta-feira para enviar documentos médicos 1.
- Moraes avaliará se convoca o médico de Collor, Rogério Tuma, para depoimento 3.
- STF pode decidir sobre prisão domiciliar após análise dos laudos 7.
- Se negado, Collor cumprirá pena em regime fechado por 8 anos e 10 meses 9.
Conclusão: Uma Decisão em Duas Frentes
O STF mostrou rigor jurídico ao exigir provas das alegações de saúde, mas também revelou divisões internas com o voto solitário de Mendonça.
Próximos passos:
- Laudos médicos definirão se Collor terá regime domiciliar.
- STF mantém pressão sobre processos de corrupção, mesmo para ex-presidentes.
Enquanto isso, o ex-presidente aguarda em uma ala especial do presídio de Maceió, sob os holofotes da Justiça e da política nacional.
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Acho que isso vai dar em zebra para defesa do ex-despresidente Fernando Collor, porque não vão conseguir provar e mesmo que prove, tem tanta gente presa com doenças e doenças degenerativas, inclusive.
Daí pode-se entender que o ex-despresidente Fernando Collor não sairá.