Moraes Vota por Condenação de Zambelli e Hacker por Ataque ao CNJ: Entenda o Caso
Ministro do STF propõe 10 anos de prisão para deputada e 8 anos para hacker; julgamento na Primeira Turma segue até 16 de maio
Introdução
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (9/5) pela condenação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão e do hacker Walter Delgatti a 8 anos e 3 meses pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica relacionados ao ataque aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF e será concluído até 16 de maio, salvo pedidos de vista ou destaque .
Detalhes da Condenação Proposta
1. Penas e Medidas Acessórias
- Carla Zambelli:
- 10 anos de prisão em regime fechado.
- Perda do mandato parlamentar assim que a condenação transitar em julgado, conforme o artigo 55 da Constituição .
- Multa de R$ 2 milhões por danos morais e materiais coletivos .
- Walter Delgatti:
- 8 anos e 3 meses de prisão em regime fechado.
- Multa de R$ 630 mil .
2. Contexto do Crime
Os réus são acusados de invadir sistemas do CNJ entre agosto de 2022 e janeiro de 2023, inserindo documentos falsos, incluindo um mandado de prisão fraudulento contra o próprio Moraes. O objetivo, segundo a denúncia, era desacreditar o Judiciário e criar instabilidade institucional, especialmente às vésperas dos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 .
3. Acusação da PGR
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou que Zambelli atuou como “autora intelectual” do esquema, recrutando Delgatti para executar as invasões. A deputada teria prometido benefícios financeiros e emprego ao hacker, utilizando intermediários para ocultar pagamentos .
Argumentos da Defesa
- Defesa de Zambelli:
- Alegou que as acusações se baseiam apenas no depoimento de Delgatti, considerado “mitômano” e “recheado de inverdades”.
- Negou qualquer envolvimento direto, afirmando que os pagamentos ao hacker eram para serviços legais em seu site .
- Defesa de Delgatti:
- Reconheceu a autoria dos crimes, mas afirmou que agiu sob promessa de emprego e vantagens por parte de Zambelli.
- Destacou sua colaboração com a investigação, fornecendo detalhes técnicos sobre as invasões .
Próximos Passos no Julgamento
- Prazo para votos: Os ministros da Primeira Turma (Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux) têm até 16 de maio para votar.
- Possíveis desdobramentos:
- Se confirmada a condenação, a Mesa Diretora da Câmara será intimada para cassar o mandato de Zambelli .
- As defesas ainda podem recorrer ao plenário físico do STF ou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) .
Contexto Político e Outros Processos
- Zambelli já foi cassada pelo TRE-SP em janeiro de 2025 por abuso de poder e fake news nas eleições de 2022, mas continua no cargo enquanto recorre .
- A deputada também responde a outro processo no STF por perseguir um jornalista com arma de fogo em 2022, cujo julgamento está suspenso .
Conclusão: Impacto Institucional
O caso expõe a tentativa de desestabilização do Judiciário por meio de ataques cibernéticos e fake news. A condenação de Zambelli reforçaria o papel do STF em combater crimes contra a democracia, mas também acirraria a tensão entre o tribunal e setores bolsonaristas no Congresso .
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