STF Começa a Derrubar Manobra da Câmara que Beneficiou Ramagem e Bolsonaro
STF tem 2x0 para restringir suspensão de ação penal apenas a crimes pós-diplomação de Ramagem; processo contra Bolsonaro e outros réus segue normalmente
Introdução
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a derrubar a manobra da Câmara dos Deputados que suspendeu a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) e, indiretamente, poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus no processo sobre a tentativa de golpe de 2022.
Nesta sexta-feira (9/5), os ministros Alexandre de Moraes (relator do caso) e Cristiano Zanin (presidente da Primeira Turma) votaram para restringir os efeitos da decisão da Câmara, permitindo a suspensão apenas para crimes cometidos por Ramagem após sua diplomação (dezembro de 2022). Os demais crimes e os outros réus não serão afetados.
O Que Decidiu a Câmara?
Na quarta-feira (7/5), a Câmara aprovou por 315 votos a 143 um projeto de resolução que suspendeu a ação penal contra Ramagem. O texto, relatado por Alfredo Gaspar (União-AL), mencionava genericamente “todos os crimes imputados”, o que poderia abranger também Bolsonaro e outros seis réus.
Crimes em Questão
Ramagem é acusado de cinco crimes:
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (pré-diplomação)
- Tentativa de golpe de Estado (pré-diplomação)
- Organização criminosa armada (pré-diplomação)
- Dano qualificado (pós-diplomação, 8/1/2023)
- Deterioração de patrimônio tombado (pós-diplomação, 8/1/2023)
A Constituição (Art. 53) só permite sustar ações por crimes cometidos após a diplomação, mas a Câmara tentou estender o benefício a todos os crimes e réus.
O Voto do STF: Por Que a Manobra Foi Limitada?
Em seus votos, Moraes e Zanin destacaram que:
✅ A suspensão só vale para Ramagem (não para Bolsonaro e outros réus).
✅ Apenas os crimes pós-diplomação (dano e deterioração) podem ser suspensos.
✅ Os crimes anteriores (golpe, organização criminosa) continuam sendo julgados.
“Os requisitos do caráter personalíssimo (imunidade aplicável somente ao parlamentar) e temporal (crimes praticados após a diplomação), previstos no texto constitucional, são claros e expressos” — Alexandre de Moraes.
Próximos Passos
- A Primeira Turma do STF (composta por Moraes, Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux) continuará votando até terça-feira (13/5).
- Espera-se que os demais ministros sigam o entendimento de Moraes, mantendo o processo contra Bolsonaro e restringindo a suspensão apenas aos crimes pós-diplomação de Ramagem.
Conclusão: Um Alívio para a Democracia?
A decisão do STF evita que a Câmara interfira em processos contra não parlamentares, como Bolsonaro. Se a manobra fosse aceita integralmente, abriria um precedente perigoso para que criminosos se elegessem e suspendessem ações penais.
Agora, o foco volta-se para os votos de Cármen Lúcia, Dino e Fux, que devem consolidar a posição da Corte contra o golpismo institucional.
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