STF avalia endurecer regras para apreensão de passaportes após fuga de Zambelli
Após a fuga da deputada Carla Zambelli, ministros do Supremo discutem medidas para impedir que réus condenados deixem o país antes de cumprir pena, incluindo a apreensão de passaportes em fases anteriores ao julgamento.
A recente fuga da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) para o exterior reacendeu debates no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a necessidade de medidas mais rigorosas para evitar que réus condenados deixem o país antes de cumprir suas penas. Entre as alternativas discutidas, está a possibilidade de apreender passaportes em fases anteriores ao julgamento, como durante a instrução criminal, ou imediatamente após a condenação, mesmo que ainda caibam recursos.
Zambelli deixou o Brasil antes da análise de seu último recurso, marcada para 6 de junho, quando o STF rejeitou por unanimidade seu pedido e manteve a condenação a 10 anos de prisão por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica. A deputada é considerada foragida e teve seu nome incluído na lista de difusão vermelha da Interpol.
Apesar das discussões, a proposta de apreensão antecipada de passaportes não é consenso entre os ministros. Parte da Corte argumenta que restringir o direito de ir e vir, garantido pela Constituição, exige cautela e só se justifica diante de indícios concretos de que o réu pretende fugir.
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