STF Decide amanhã (9/5) Sobre Manobra da Câmara Para Suspender Processo de Ramagem e Bolsonaro
Primeira Turma inicia sessão virtual extraordinária às 11h para julgar decisão da Câmara que suspendeu ação penal contra deputado; texto genérico pode beneficiar ex-presidente
O que será julgado amanhã?
A Primeira Turma do STF inicia às 11h desta sexta-feira (9/5) uma sessão virtual extraordinária para analisar a decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), réu por envolvimento na tentativa de golpe de 2022. O julgamento seguirá até terça-feira (13/5), quando os ministros deverão publicar seus votos.
Pontos-chave do caso:
- A Câmara aprovou na quarta (7/5) por 315 votos a 143 a suspensão da ação penal contra Ramagem, com texto genérico que menciona “todos os crimes imputados” – o que pode beneficiar outros réus, incluindo Jair Bolsonaro.
- O STF já havia alertado que a sustação só valeria para dois crimes cometidos por Ramagem após sua diplomação (dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado). Os demais (golpe de Estado, organização criminosa e abolição violenta da democracia) ocorreram antes.
- Ministros veem a manobra como “provocação”, pois a Câmara ignorou os limites constitucionais e tentou estender o benefício a não parlamentares.
Por Que Essa Decisão é Polêmica?
1. Texto genérico da Câmara
O relator Alfredo Gaspar (União-AL) redigiu o parecer sem mencionar Ramagem nominalmente, afirmando que seria sustado o andamento da Ação Penal 12.100 “em relação a todos os crimes imputados” – incluindo os de Bolsonaro e outros seis réus.
2. Inconstitucionalidade flagrante
A Constituição (Art. 53) só permite sustar ações por crimes cometidos após a diplomação. O STF já deixou claro que:
- Ramagem só poderia ter suspensos os crimes de 8/1/2023 (dano e deterioração).
- Bolsonaro e outros réus não têm imunidade parlamentar e não podem ser beneficiados.
3. Crise entre Poderes
A decisão da Câmara foi vista como um “teste de força” contra o STF. Ministros como Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin já sinalizaram que derrubarão a manobra, o que pode acirrar o conflito institucional.
O Que Esperar do STF Amanhã?
A Primeira Turma (Zanin, Moraes, Dino, Cármen Lúcia e Fux) tende a:
- Restringir a suspensão apenas aos crimes pós-diplomação de Ramagem.
- Manter o processo contra Bolsonaro e outros réus, reafirmando que a Câmara não pode interferir em ações contra não parlamentares.
- Estabelecer precedente para evitar novas tentativas de usar imunidade parlamentar para proteger aliados.
“Não é o Supremo que se mete em tudo, é o arranjo institucional brasileiro que faz com que o Supremo tenha que se envolver” – Luís Roberto Barroso, presidente do STF.
Conclusão: Um Dia Decisivo Para a Democracia
O julgamento de amanhã é um teste crucial para:
- Frear o golpismo institucional: Se a Câmara conseguir suspender processos por crimes graves, abrirá precedente perigoso.
- Garantir o cumprimento da Constituição: O STF precisa barrar a manobra para evitar a erosão do Estado de Direito.
- Definir os limites da imunidade parlamentar: A decisão esclarecerá se parlamentares podem usar prerrogativas para proteger aliados não eleitos.
Acompanhe ao longo do dia a publicação dos votos dos ministros no sistema virtual do STF.
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