STF mantém condenação de mulher que pichou “Perdeu, mané” em estátua da Justiça
A Primeira Turma do STF rejeitou os embargos de Débora Rodrigues dos Santos, mantendo a pena de 14 anos por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, incluindo a pichação com batom na estátua em frente ao Supremo.
Em 11 de junho, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, manter a condenação de Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão. Conhecida como “Débora do Batom”, ela foi julgada por invasão aos prédios públicos e pichação com batom na estátua situada em frente ao STF, com os dizeres “Perdeu, mané”. O tribunal rejeitou embargos de declaração apresentados pela defesa, mantendo intacta a decisão anterior.
O julgamento
- A maioria dos votos pela manutenção da pena foi formada pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Ainda faltam os votos dos ministros Flávio Dino e Luiz Fux.
- A defesa argumentou que Débora confessou os fatos e cumpriu quase dois anos de prisão preventiva, o que poderia atenuar a pena, além de questionar o regime de cumprimento. O relator respondeu que o acórdão foi “completo e satisfatório”.
- Os cinco crimes atribuídos à ré permanecem: tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio público e tombado.
Contexto e efeitos
A condenação simboliza a firme postura do STF em reprimir manifestações antidemocráticas e atos simbólicos de vandalismo, como a pichação da frase na estátua. O caso ganhou atenção pública e política, com debates sobre a proporcionalidade das penas, principalmente em razão do apelo dramático na defesa de indenização e liberdade da ré .
2 comentários sobre “STF mantém condenação de mulher que pichou “Perdeu, mané” em estátua da Justiça”