“Não há intenção de massacrar”: STF abre precedentes para penas menores a golpistas do 8/1
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu os primeiros sinais de que pode rever as condenações dos envolvidos nos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Em julgamento na terça-feira (30/04), o ministro Dias Toffoli — relator de um dos processos — questionou o “excesso de rigor” nas penas e sugeriu a aplicação de critérios mais brandos, como a substituição de prisão em regime fechado pelo semiaberto.
A posição de Toffoli foi acompanhada por outros ministros, como Gilmar Mendes, que afirmou: “Não podemos tratar todos como se fossem líderes do movimento”. Já a Procuradoria-Geral da República (PGR) mantém a defesa das condenações originais, alegando que os crimes foram “graves ataques à democracia”.
O QUE ESTÁ EM JOGO?
- 1.230 processados: Até abril de 2025, o STF já condenou 487 pessoas pelos ataques, com penas entre 3 e 17 anos de prisão .
- Argumentos pela redução:
- Toffoli citou “excesso de punição” para réus sem antecedentes.
- Defensores alegam que muitos foram “cooptados por narrativas falsas” e não organizadores .
- PGR contra a mudança:
- “Não foram atos isolados, mas uma tentativa de golpe”, disse o subprocurador-geral Carlos Frederico Santos .
- A PGR pede a manutenção das penas para evitar “impunidade de crimes contra o Estado Democrático” .
COMO FICARIAM AS PENAS?
Se o STF aceitar a tese de Toffoli:
- Prisão em regime semiaberto para réus sem histórico criminal.
- Redução de 1/3 a 1/2 nas penas (ex.: de 12 para 6 a 8 anos).
- Possibilidade de progressão mais rápida de regime .
REAÇÕES: “JUSTIÇA OU IMPUNIDADE?”
- Vítimas e servidores do Planalto criticam a possível flexibilização: “É um incentivo à violência política” .
- Familiares de acusados comemoram: “Muitos foram enganados e já se arrependeram” .
- Juristas divididos:
- Especialistas em Direito Penal apoiam a “individualização das penas”.
- Constitucionalistas alertam para o “risco de banalizar crimes graves” .
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