STF Restringe Decisão da Câmara e Mantém Processo Contra Ramagem e Bolsonaro por Golpe de Estado
Primeira Turma do Supremo, por 4 votos a 0, limita suspensão da ação penal apenas a crimes pós-diplomação de Ramagem, impedindo benefício a Bolsonaro e outros réus
Introdução
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (9/5) para restringir os efeitos da decisão da Câmara que suspendeu a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) no caso da tentativa de golpe de 2022. Por 4 votos a 0 (Moraes, Zanin, Fux e Dino), o tribunal:
✔ Manteve o processo por crimes graves (golpe de Estado, organização criminosa)
✔ Restringiu a suspensão apenas a dois crimes pós-diplomação de Ramagem
✔ Impediu benefício a Bolsonaro e outros seis réus
O Que Decidiu a Câmara?
Na quarta-feira (7/5), a Câmara aprovou por 315 votos a 143 um projeto de resolução que:
✅ Suspendeu a ação penal contra Ramagem
✅ Usou texto genérico (“todos os crimes imputados”), abrindo brecha para beneficiar Bolsonaro e aliados
Crimes em Questão
| Crime | Ramagem | Suspensão válida? |
|---|---|---|
| Golpe de Estado (2022) | ✔ | ❌ |
| Organização criminosa (2022) | ✔ | ❌ |
| Dano qualificado (08/01/2023) | ✔ | ✔ |
| Deterioração de patrimônio (08/01/2023) | ✔ | ✔ |
O Voto do STF: Por Que a Manobra Foi Limitada?
Os ministros Moraes, Zanin, Fux e Dino concordaram que:
- A imunidade é personalíssima (só vale para Ramagem)
- Só crimes pós-diplomação (dezembro/2022) podem ser suspensos
- Não se aplica a não parlamentares (Bolsonaro e outros réus)
“A Constituição é clara: não cabe ao Legislativo paralisar ações por crimes anteriores ao mandato” — Alexandre de Moraes
Próximos Passos
- Até terça-feira (13/5): Ministra Cármen Lúcia deve votar (expectativa de alinhamento)
- Processo contra Bolsonaro: Segue normalmente, com julgamento previsto para 2025
Conclusão: Vitória da Democracia?
A decisão:
🔹 Preserva a autonomia do Judiciário
🔹 Evita anistia indireta a crimes graves
🔹 Mantém pressão sobre o núcleo golpista
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