STF suspende passaporte diplomático de Collor e proíbe saída do país
Alexandre de Moraes impõe restrições ao ex-presidente condenado por corrupção, impedindo-o de deixar o Brasil enquanto aguarda julgamento de recurso.
Justiça fecha o cerco a Collor: passaporte suspenso e proibição de saída do país
Em uma decisão que reforça o compromisso com a responsabilização de figuras públicas envolvidas em corrupção, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do passaporte diplomático do ex-presidente Fernando Collor de Mello e proibiu sua saída do Brasil. A medida visa garantir que Collor permaneça no país enquanto aguarda o julgamento de recursos contra sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A decisão de Moraes atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que alertou para o risco de fuga do ex-presidente, considerando sua condenação a 8 anos e 10 meses de prisão em regime fechado. A PGR destacou que Collor possui recursos financeiros e influência política que poderiam facilitar uma eventual evasão do país.
Condenação e recursos: o caminho judicial de Collor
Fernando Collor foi condenado pelo STF em maio de 2023 por envolvimento em um esquema de corrupção na BR Distribuidora, no qual teria recebido cerca de R$ 20 milhões em propinas entre 2010 e 2014. Os valores foram lavados por meio de empresas de fachada e utilizados para financiar campanhas políticas e despesas pessoais.
A defesa do ex-presidente apresentou recursos contra a condenação, alegando falta de provas e questionando a dosimetria da pena. No entanto, a maioria dos ministros do STF já votou pela manutenção da sentença, restando apenas a análise de embargos de declaração, que dificilmente alteram o mérito da decisão.
Impedimento de saída do país: uma medida preventiva necessária
A suspensão do passaporte diplomático de Collor e a proibição de sua saída do país são medidas preventivas adotadas pelo STF para evitar que o ex-presidente fuja da Justiça brasileira. A decisão de Moraes ressalta a importância de garantir a efetividade das decisões judiciais e a integridade do processo penal.
A medida também envia um sinal claro de que ninguém está acima da lei, independentemente de sua posição política ou status social. A Justiça brasileira demonstra, assim, seu compromisso com o combate à corrupção e a defesa do Estado Democrático de Direito.
Conclusão: a Justiça como pilar da democracia
A decisão do STF de suspender o passaporte diplomático de Fernando Collor e proibir sua saída do país reforça a importância da Justiça como pilar fundamental da democracia. Ao responsabilizar figuras públicas por seus atos ilícitos, o Judiciário brasileiro reafirma seu papel na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
1 comentário em “STF suspende passaporte diplomático de Collor e proíbe saída do país”