STF Blinda Processo Contra Bolsonaro: Votos de Moraes, Zanin e Fux Impedem Manobra da Câmara
Decisão unânime da Primeira Turma restringe suspensão de ação penal apenas a crimes pós-diplomação de Ramagem, bloqueando tentativa de beneficiar Bolsonaro e outros réus do golpe
O Veredicto da Primeira Turma
A Primeira Turma do STF concluiu nesta terça-feira (13/5) o julgamento que definiu os limites da imunidade parlamentar no caso Ramagem. Por 4 votos a 0 (Cármen Lúcia, Dino, Fux e Zanin seguindo Moraes), o tribunal:
✔ Restringiu a suspensão apenas a crimes cometidos por Ramagem após sua diplomação
✔ Impediu extensão do benefício a Bolsonaro e outros 6 réus
✔ Criticou a manobra da Câmara como “afronta à separação de Poderes”
Análise dos Votos-chave
1. Alexandre de Moraes (Relator)
- Tese central: Imunidade é personalíssima e temporal
- Trecho decisivo:“Não cabe ao Legislativo, por maioria ocasional, paralisar ações penais por crimes cometidos antes do mandato”
- Efeito prático: Só suspendeu dano qualificado e deterioração de patrimônio (8/1/2023)
2. Cristiano Zanin
- Reforço constitucional:
- Lembrou que a Câmara não pode ter “competência terminativa” sobre processos
- Alertou para risco de “anistia indireta” a crimes contra a democracia
- Dado novo: Citou 17 casos similares em tramitação que poderiam ser afetados
3. Luiz Fux
- Crítica histórica: Comparou a manobra a tentativas autoritárias dos anos 1960
- Técnica jurídica: Rejeitou interpretação “expansiva” do Art. 53 da CF
- Frases impactantes:“Majorias passageiras não podem dilacerar a Constituição”
Tabela Comparativa dos Efeitos
| Ministro | Crimes suspensos | Alcance | Crítica à Câmara |
|---|---|---|---|
| Moraes | 2 (pós-diplomação) | Só Ramagem | “Afronta ao STF” |
| Zanin | 2 (idem) | Só Ramagem | “Anistia indireta” |
| Fux | 2 (idem) | Só Ramagem | “Risco autoritário” |
O Que Sobrou da Manobra da Câmara?
A Resolução 18/2025 (aprovada por 315 votos) foi esvaziada na prática:
- Para Ramagem:
- 2 crimes suspensos (de 5)
- Processo por golpe de Estado continua
- Para Bolsonaro:
- Nenhum efeito
- Julgamento do mérito segue para 2025
Reações e Próximos Passos
- No PL: Amargura com “derrota técnica”; ameaçam levar ao Plenário do STF
- No Planalto: Alívio por evitar crise institucional aberta
- No Judiciário: STF marca audiência sobre cronograma processual em junho
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