STM admite cassar patentes de militares do 8 de janeiro mesmo sem condenação penal
Presidente do Superior Tribunal Militar afirma que oficiais envolvidos na tentativa de golpe podem ser expulsos das Forças Armadas por indignidade ou incompatibilidade
A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, declarou que militares envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 podem perder suas patentes mesmo sem condenação penal. Segundo a ministra, a Justiça Militar possui mecanismos que permitem a exclusão de oficiais por “indignidade” ou “incompatibilidade” com o oficialato, independentemente de sentença criminal.
Perda de patente sem condenação: fundamentos legais
A ministra explicou que, conforme decisões anteriores do STM, militares podem ser expulsos das Forças Armadas por meio de processos administrativos, como o Conselho de Justificação, que avalia a conduta ética e moral do oficial. Esses processos podem ser instaurados mesmo sem condenação penal, caso a conduta do militar seja considerada incompatível com os valores das Forças Armadas.
Críticas à omissão do Ministério Público Militar
Maria Elizabeth Rocha criticou a inação do Ministério Público Militar (MPM) diante dos atos de 8 de janeiro. Segundo ela, o STM só pode agir mediante provocação do MPM, que até o momento não propôs nenhuma ação penal relacionada aos eventos. Enquanto isso, o Supremo Tribunal Federal (STF) já abriu ações contra 22 militares e nove civis envolvidos na tentativa de golpe.
Conclusão:
As declarações da presidente do STM reforçam a possibilidade de que militares envolvidos nos atos de 8 de janeiro sejam expulsos das Forças Armadas, mesmo sem condenação penal. A medida visa preservar a integridade e os valores das instituições militares, demonstrando que condutas incompatíveis com a democracia e a legalidade não serão toleradas.
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