Zambelli tenta usar caso Ramagem para suspender julgamento no STF
Deputada busca aplicar precedente de Ramagem para adiar julgamento que pode levá-la à prisão e à perda do mandato.
Manobra jurídica: Zambelli tenta adiar julgamento no STF
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão do julgamento que pode condená-la a até dez anos de prisão por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o hacker Walter Delgatti.
A defesa da parlamentar argumenta que, assim como no caso do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), a Câmara dos Deputados deve ter a oportunidade de deliberar sobre a continuidade da ação penal, uma vez que os supostos crimes ocorreram após sua diplomação.
No entanto, o STF já possui maioria formada para condenar Zambelli, com quatro votos favoráveis à sua condenação.
Precedente de Ramagem: uma tentativa de escudo parlamentar
A estratégia de Zambelli baseia-se na recente decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu a ação penal contra Ramagem, acusado de envolvimento em uma trama golpista. A defesa da deputada busca aplicar o mesmo entendimento, alegando que os fatos atribuídos a ela ocorreram durante o exercício do mandato.
Contudo, a Primeira Turma do STF determinou que a suspensão da ação penal no caso de Ramagem se aplica apenas aos crimes supostamente cometidos após sua diplomação. No caso de Zambelli, a Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que os crimes ocorreram entre agosto e outubro de 2022, período em que ela já exercia o mandato.
Conclusão: tentativa de blindagem parlamentar em xeque
A tentativa de Carla Zambelli de utilizar o precedente de Ramagem para suspender seu julgamento no STF representa uma manobra jurídica que busca blindagem parlamentar. No entanto, com a maioria dos ministros já votando pela sua condenação, a estratégia parece ter poucas chances de sucesso. A sociedade brasileira aguarda que a Justiça prevaleça e que os responsáveis por crimes contra o Estado Democrático de Direito sejam devidamente punidos.