STF e Congresso Preparam Armadilha Jurídica? Nova Lei Pode Aplicar Pena de 20 Anos a Bolsonaro por Crime Continuado
Proposta em discussão no Congresso eleva pena para golpe de Estado, mas só valeria para Bolsonaro e aliados se STF entender que atos golpistas continuam após vigência da lei
Introdução: A Nova Lei do Golpe de Estado e a Estratégia do STF
O Congresso Nacional debate um projeto para elevar para 20 anos a pena do crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático. A princípio, a lei não se aplicaria a Jair Bolsonaro e aliados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, pois a legislação penal não retroage para prejudicar o réu.
Porém, juristas apontam que o STF pode usar a teoria do crime continuado para enquadrar Bolsonaro, Silas Malafaia e outros se entender que:
✅ Eles continuam cometendo o mesmo crime (mesmo após a nova lei entrar em vigor)
✅ O “golpe” não foi interrompido, apenas mudou de estratégia
1. Como Funciona o Crime Continuado?
Princípio Básico
- Um crime é “continuado” quando o réu mantém a mesma conduta ilícita ao longo do tempo.
- Nesses casos, vigora a lei do momento final do crime (não a da época em que começou).
Aplicação ao Caso Bolsonaro
- Se o STF entender que Bolsonaro ainda promove ações golpistas (mesmo após a nova lei), a pena de 20 anos poderá ser aplicada retroativamente.
Exemplos de condutas recentes que sustentariam essa tese:
- Silas Malafaia convocando generais contra Alexandre de Moraes
- Eduardo Bolsonaro atuando nos EUA contra o STF
- O próprio Bolsonaro alegando contato com Donald Trump para pressionar o Judiciário
2. Por Que o STF Não Age Imediatamente?
Analistas sugerem que o Supremo está dando corda para:
🔴 Coletar mais provas de que o golpe continua
🔴 Esperar a nova lei para endurecer as penas
🔴 Evitar crise institucional com prisões em massa antes da lei
“O STF está deixando protestos acontecerem e falas inflamadas se multiplicarem como se nada tivesse acontecendo. Pode ser uma armadilha jurídica.”
3. Quem Pode Ser Atingido?
Alvos Potenciais
- Jair Bolsonaro (já denunciado por crimes que somam +20 anos)
- Silas Malafaia (por convocar ações contra o STF)
- Eduardo Bolsonaro (por articulação internacional)
- Generais citados em esquemas de insurgência
“Peixes Pequenos” Seriam Poupados
- Manifestantes comuns (como “Débora do Batom”) teriam penas reduzidas por anistia parcial.
4. Cenários Possíveis
- STF espera nova lei para prender Bolsonaro por crime continuado (20 anos).
- Bolsonaro para de falar em golpe – ficaria apenas com as atuais acusações (8-15 anos).
- Projeto é arquivado e STF mantém processos atuais.
Conclusão: Uma Partida de Xadrez Judicial
A estratégia do STF parece clara:
- Deixar a “corda correr” para acumular provas.
- Aproveitar a nova lei para endurecer penas se o crime continuar.
Se Bolsonaro e aliados não mudarem o discurso, podem cair na própria armadilha.
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